A Agência Municipal de Trânsito (AMT), inicia, nesta segunda-feira (23) a partir das 19h30, no estacionamento do Araguaia Shopping, uma campanha educativa sobre a importância de se respeitar as vagas para portadores de necessidades especiais e idosos. O trabalho de conscientização será realizado até 31 de outubro, a partir de novembro, quem desrespeitar a lei será autuado.
Uma equipe de agentes da AMT, e o presidente do órgão, Senivaldo Silva Ramos, estarão no shopping para o lançamento da campanha. O objetivo é orientar os motoristas sobre quem pode utilizar os espaços reservados e a importância de adquirir o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial – instrumento legal que dá direito às pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida, a utilizar as vagas.
Durante o trabalho de conscientização, que vai até 31 e outubro, os condutores que ocuparem os espaços reservados de maneira irregular – não forem portadores de necessidades especiais ou idosos; ou possuírem veículos adaptados, mas estiverem sem o cartão – receberão autuações educativas. A partir de novembro, quem não respeitar a nova sinalização terá 03 pontos na carteira, será multado em, aproximadamente, R$ 55,00 e está sujeito a ter o veículo recolhido ao pátio da AMT.
Adequação
As áreas particulares tiveram de adequar as sinalizações verticais (placas) e horizontais (solo) de seus estacionamentos à padronização estabelecida pelas resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, reserva 2% das vagas para deficientes; enquanto a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, determina que mais 5% delas são destinadas para idosos.
As novas adequações do Contran também contemplam tamanhos maiores nos espaços reservados de deficientes, para facilitar o transporte e a locomoção de pessoas em cadeira de rodas. (com informações da Race Comunicação)
