Foto: Câmara Municipal de Goiânia
A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (1), na reabertura dos trabalhos após o recesso, em segunda votação, projeto de Emenda à Lei Orgânica do vereador Iram Saraiva (PMDB).
Com a emenda, os servidores públicos municipais aprovados em concurso só terão estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho. Até então, o Estatuto dos Servidores conferia aos funcionários o prazo de dois anos para a aquisição da estabilidade.
Para perda de cargo público era necessária sentença judicial e processo administrativo disciplinar. Com a emenda, que será promulgada pela Câmara, os servidores também poderão perder o cargo em virtude da avaliação de desempenho.
