O presidente da Câmara dos Vereadores, Iram Saraiva, do PMDB, comunicou nesta quinta-feira (2) ao plenário, que estava nula (sem efeito) a votação que rejeitou o projeto do prefeito Paulo Garcia, do PT, sobre a implantação de um pólo empresarial, no Jardim do Cerrado, na Rodovia dos Romeiros, próxima a Trindade.

A anulação foi aprovada porque não houve contestação de nenhum vereador presente à sessão.
Segundo ele, houve uma falha de comunicação entre o protocolo, diretoria legislativa e presidência da Casa sobre a tramitação de um pedido do prefeito que solicitou a retirada do projeto da pauta de votação “para reparos técnicos”.

“No último dia 25”, contou o presidente, “o prefeito protocolou na Câmara um pedido para a retirada do projeto do pólo empresarial porque precisava fazer reparos técnicos na matéria. Ele tem o direito de fazer isso. Acontece que o protocolo não comunicou à diretoria legislativa esse documento, que, por sua vez, não chegou à presidência. Isso ocorreu porque o Poder estava em recesso legislativo, quando a Casa funciona em regime de meio expediente”.

Iram afirmou ainda que no dia 19 de julho o próprio Ministério Público encaminhou à Casa um pedido de informações sobre o projeto. “Dessa forma, a matéria não poderia constar da pauta de votação. Tinha que ser devolvida ao prefeito, como havia sido solicitada, e depois prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. Assim, a votação de ontem (1º) torna-se sem efeito e o projeto será devolvido ao Paço para as devidas modificações”, acrescentou.

Elias Vaz, do Psol, que se absteve na votação, diante das explicações do presidente Iram Saraiva, concordou com a anulação da votação. “Foi uma votação, portanto, equivocada, que ao deveria ter acontecido. O prefeito, diante dos fatos, tem todo o direito de retirar o projeto para as devidas correções”, comentou.

O projeto do Paço foi rejeitado por maioria simples. Ou seja, a matéria recebeu 11 votos favoráveis, três contra e 6 abstenções. Por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários 18 votos favoráveis para a sua aprovação.