O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na tarde desta sexta-feira (3) liminar que garante a candidatura de Jardel Sebba (PSDB) à Prefeitura de Catalão.
Geordano Paraguassu, advogado do candidato, explica que o passo seguinte será solicitar à Justiça Eleitoral o deferimento do registro de candidatura do tucano. “Não há nada mais que impeça Jardel de ser candidato a prefeito em Catalão”, garante.
O ministro chegou à conclusão de que os fatos que resultaram em condenação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) já estão prescritos.
“A prescrição seria de dois anos e este período transcorreu tanto entre a Consumação – anterior a 2004 – e o recebimento da denúncia, setembro de 2008 ou entre este e a condenação – julho de 2012”, sustenta o ministro na decisão.
