A partir desta segunda-feira (6), o Detran em Goiás notifica 1.520 candidatos que terão o prazo de 30 dias para regularizar o processo para obtenção, inclusão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Estado.
Dentre os processos auditados neste ano, mais de três mil apresentaram indícios de irregularidades, quase todos referentes à fraude de endereço. Diante do fato, o Detran, em parceria com o Ministério Público, decidiu oferecer oportunidade para que os candidatos regularizassem a situação. Como 1.520 pessoas não atenderam ao primeiro apelo, foram convocadas agora, via Diário Oficial, e têm o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos. O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial.
A primeira notificação dos candidatos, cujos processos apresentam indícios de irregularidades, foi feita em 6 de junho deste ano, via Centro de Formação de Condutores (CFC´s). Até 13 de julho, quando expirou o primeiro prazo, 1.450 pessoas retificaram a declaração de residência e puderam dar andamento ao processo para obtenção de CNH. De acordo com a portaria 193/2012, essa segunda notificação será a última. O não comparecimento do candidato ao órgão pode resultar na suspensão do processo aberto.
Desde o ano passado, equipes da Gerência de Fiscalização do Detran estão percorrendo o interior do Estado. Quando os fiscais suspeitam de irregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados para a sede do órgão, onde é feita a auditoria. No caso de suspeita de falsificação de comprovante de endereço, a equipe de fiscalização visita os locais declarados pelos candidatos à CNH. O resultado é alarmante, a maioria dos processos auditados apresenta irregularidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o candidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH no município de seu domicílio ou residência. Fraudar comprovante de endereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 299). Desta forma, o Detran alerta os usuários para que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtenção da CNH no município de sua residência e, assim, contribuam para a construção de um trânsito mais seguro, humano e sem ilegalidades.
