A Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga Carlinhos Cachoeira deve tratar de temas polêmicos na próxima reunião marcada para terça-feira (14). A possível criação de sub-relatorias e a mudança do rito diante do silêncio de convocados são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona na próxima semana.
Mandado de segurança
Outro tema polêmico diz respeito ao rito adotado pela CPI diante do silêncio dos depoentes. O presidente Vital do Rêgo tem dispensado testemunhas e acusados que se negam a falar, depois que os próprios parlamentares votaram a favor de tal procedimento. Os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que isso viola o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.
Na noite desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança impetrado por esses dois parlamentares para lhes garantir o direito de continuar perguntando aos convocados, mesmo que evoquem o direito constitucional de se calarem para não fornecer provas contra si. Para a ministra Rosa Weber, trata-se de um assunto interno da própria comissão e do Poder Legislativo. (Com Agência Senado)
