A prefeitura de Goiânia poderá exonerar funcionários que tenham antecedentes criminais incompatíveis com a Lei da Ficha Limpa. A lei municipal foi promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Iram Saraiva (PMDB), no dia três de julho e, agora, o município determinou que um parecer fosse elaborado para saber quem pode continuar na administração.
A Ficha Limpa municipal proíbe a nomeação de servidores ficha suja para cargos de efetivos, comissionados ou de confiança pela administração direta e indireta. Os servidores não podem ter sido condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Na última semana, o vereador Mizair Lemes (PMDB), deixou a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA. Ele teve os direitos políticos cassados em decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Depois disso, o Ministério Público pediu a exoneração de Mizair.
O prefeito Paulo Garcia explicou que o próprio Mizair decidiu deixar a presidência da AMMA. “Ele entende que não tenha cometido nada que arranhasse a sua imagem, mas preferiu nesse momento até para se dedicar ao processo eleitoral, se afastar. Falou também sobre a campanha do filho dele que é candidato a vereador. É um companheiro que eu tenho muita admiração, uma pessoa muito responsável”, ressaltou.
Sobre a aplicação da Ficha Limpa, o prefeito afirma que os novos servidores vão passar por uma análise mais criteriosa e que os antecedentes criminais dos atuais servidores também serão analisados. “Da forma que a lei determina nós estamos aplicando. Todas as pessoas que são nomeadas a partir da sua homologação terão várias certidões para apresentar. E obviamente se houver necessidade de afastamento de alguém nós afastaríamos. Não temos nenhuma determinação judicial que se enquadre naquela lei. Eu pedi um levantamento em toda a prefeitura para ver se a alguém”, declarou o prefeito.
O parecer sobre a ficha dos servidores é realizado pela Procuradoria-geral do município.
