O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu salvo-conduto para o ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás Edivaldo Cardoso de Paula permanecer em silêncio na CPMI do Cachoeira ou de manifestar livremente sua versão dos fatos, sem compromisso de responder por falso testemunho.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a decisão do tribunal. “?O Supremo Tribunal Federal, com essa decisão, diz que praticamos ameaça aos depoentes?”, afirmou Taques. Segundo ele, O salvo-conduto só ocorre quando uma autoridade pode ofender a liberdade do cidadão ou ameaça de ofensa ao cidadão, o que não seria o caso na CPMI, que respeita a Constituição.
Da Agência Câmara.
