Por 22 votos a três, o plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia derrubou o veto do prefeito Paulo Garcia ao projeto de lei que define os horários de funcionamento de semáforos com foto sensores. A matéria, de autoria do vereador Paulo Borges (PMDB), estabelece que os sinaleiros não multem, todos os dias, das 23h às 5h.
O texto havia sido vetado pelo prefeito, que se motivou no fato de existir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, para que a Agência Municipal de Trânsito não registre multas decorrentes de infrações cometidas neste horário.
Depois de consultarem a Agência Municipal de Trânsito (AMT), os vereadores, decidiram derrubar o veto do prefeito e aprovar a lei.
“Não estou induzindo ninguém a fazer loucura no trânsito, mas quem se sentir ameaçado, pode ultrapassar onde houver esse foto sensor”, argumenta o vereador Paulo Borges.
Atualmente, quem é multado em semáforos durante a madrugada deve recorrer para que a notificação não se torne uma multa. Este processo costuma demorar de três a seis meses. Com a nova lei, os motoristas não serão notificados.
A matéria será promulgada pela própria mesa diretora da Câmara Municipal.
