Autoridades do governo de Goiás se defendem quanto ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o reajuste do piso dos professores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de 1.187 reais para 1.451 reais. O vice-governador de Goiás, José Éliton, argumenta que o estado ainda passa por dificuldades financeiras e que mesmo assim Goiás ainda paga salário aos professores acima do piso nacional.
“Veja bem o estado de Goiás é um dos poucos Estados da Federação que paga o piso nacional dos servidores do magistério para os professores é uma conquista muito profunda. Nós temos que sempre levar em consideração a situação econômica e financeira do Estado. Precisamos rediscutir o PAC Federativo no Brasil, onde as receitas do país sejam distribuídas de forma mais equânimes para garantir que os estados possam adimplir com essas obrigações que são estabelecidas pelo governo federal muitas vezes sem analisar a situação dos governos estaduais”, explicou José Eliton.
O secretário estadual de educação, Thiago Peixoto, para evitar novos desgastes com professores, descreve que o assunto se trata mais de uma questão política e justiça, do que propriamente de educação.
“O que está sendo feito é um questionamento futuro, qual vai ser o futuro reajuste do piso. O Estado de Goiás paga mais que o piso nacional dos professores essa é uma discussão que não é educacional, ela é jurídica, legal. Então eu não posso ter um posicionamento com base nisso. O que nós queremos é pagar o máximo possível, qual que é o governo que não gostaria de pagar muito mais aos professores. E hoje nós pagamos em Goiás um piso que é um percentual bem maior que o piso nacional atual”, justificou o secretario.
A Lei federal 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
