O Ministério Público Eleitoral propôs (25) ação de investigação judicial eleitoral requerendo, em caráter liminar, o afastamento do secretário de Habitação de Goiânia, Fernando Santana, até as eleições. Na ação, são apontadas diversas irregularidades ocorridas no âmbito da secretaria envolvendo o favorecimento indevido em doações de casas populares desde a época em que o vereador Paulo Borges estava à frente da pasta. Ele também é acionado.
Segundo apontam os promotores Villis Marra, Saulo Bezerra e Alice de Almeida Freire, o Ministério Público instaurou diversos procedimentos administrativos para apurar denúncias de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida no período em que Paulo Borges, que atualmente tenta a reeleição, era o secretário.
Conforme citado na ação, dois procedimentos tratam do favorecimento de inscritos no programa, que é gerido pela Secretaria Municipal de Habitação. Outro refere-se à doação de casas para pessoas que trabalham na Attende, empresa contratada pela secretaria. E um último procedimento foi instaurado para apurar irregularidades na doação de casas no Residencial Bertim Belchior II em favor de servidores do órgão.
Das apurações feitas pelo MP, comprovou-se que um servidor da secretaria e dois funcionários da Attende foram beneficiados com o programa Minha Casa, Minha Vida, à época da gestão do vereador Paulo Borges.
Segundo resumem os promotores, os denunciados “nada mais estão fazendo do que utilizando-se do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que possui caráter social, para promoverem a candidatura de Paulo Borges, ferindo de morte a isonomia que deve permear as campanhas e imperar entre os candidatos”.
Promessas
Também consta na ação depoimento de um morador do Residencial Mundo Novo III, próximo ao conjunto habitacional Jardim Cerrado, em que ele relata a utilização indevida de recursos públicos em favor do vereador. Segundo o morador, um carro de som estava anunciando recentemente que as máquinas da Prefeitura estavam no conjunto habitacional para pavimentar as ruas do setor e, em caso de vitória, as benfeitorias continuariam.
Ele ainda acrescentou que “há cerca de um mês, pessoas ligadas à Secretaria da Municipal de Habitação têm buscado os moradores daqueles setores e os levado até a sede do órgão para assinarem uma suposta ‘pré-escritura’ das casas obtidas a partir do programa ‘Casa da Gente’, doadas há três anos.
Afastamento
Segundo os promotores, é necessário o afastamento do secretário, tendo em vista que a permanência dele no cargo poderá manter a continuidade dos benefícios ao candidato Paulo Borges, quebrando a isonomia no processo eleitoral e a isenção da administração pública. Em caso de descumprimento deste pedido liminar é requerido o pagamento de multa diária.
No mérito da ação é pedida a declaração de inelegibilidade de Paulo Borges e Fernando Santana, bem como a aplicação de pena de multa prevista na Lei das Eleições.
Do Ministério Público Estadual.
