As interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em São Miguel do Araguaia e no distrito de Luiz Alves levaram o MP a acionar a Celg. A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta aponta a prestação inadequada e deficiente dos serviços como a causa das falhas recorrentes.

Na ação, ela cita como exemplo informações levadas ao MP, ainda no início do ano passado, do aumento do número de interrupções em Luiz Alves e a demora cada vez maior para os reparos devidos que, na época, levavam de 3 a 5 horas para serem realizados, se o problema se desse durante o dia. A representação relata que a manutenção, caso o serviço fosse interrompido à noite, só acontecia no dia seguinte, o que, para a promotora, viola a eficiência que se espera de uma concessionária de serviços públicos.

Os moradores de Luiz Alves, representados por uma associação, também relataram os prejuízos provocados pelas falhas, principalmente por ser o local um polo turístico. Inutilização de produtos e queima de aparelhos também foram apontados como responsáveis pela diminuição de renda dos habitantes do local. Nesse mesmo sentido, o Distrito de Irrigação, um importante projeto da região, teve duas de suas bombas de sucção queimadas.

Imediatamente após receber essas informações, a promotora oficiou à Celg requisitando informações sobre o problema, que alegou estar adotando medidas preventivas, argumentando, por outro lado, que as interrupções estariam sendo provocadas por fatores externos, o que fugiria ao controle da estatal.

A promotora observa, entretanto, que os problemas foram se agravando e as soluções não vieram. Ela narra que um grupo de empresários recorreu ao MP, desta vez em julho de 2011, em busca de apoio para que as interrupções cessassem.

Assim, o MP buscou junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a confecção de uma nota técnica com a finalidade de avaliar a qualidade do suprimento de energia fornecido pela concessionária no município. À Celg foram requisitadas também informações sobre ações preventivas e corretivas destinadas àquela região.

Enquanto a AGR atestava o sofrimento dos consumidores com o tempo de interrupções e o aumento de sua frequência, destacando que o órgão já havia sido multado pela Aneel por descumprir metas, a estatal se esquivou dos problemas, novamente apontando fatores naturais para a deficiência do serviço.

A nota técnica da AGR quantificou mais de 200 interrupções durante os seis primeiros meses de 2011. Desde então, a promotora tem mantido tratativas com a Celg, mas, segundo observa, as iniciativas adotadas não sensibilizaram o órgão a resolver o problema, uma vez que as interrupções continuam acontecendo, atingindo a zona rural de São Miguel e outros distritos do município, além da própria cidade. Desta forma, não houve outra alternativa à representante do MP senão a propositura da ação.

Pedidos
O Ministério Público requer liminarmente a adoção das intervenções técnicas necessárias paras evitar as constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica e quedas de tensão em São Miguel do Araguaia, devendo fazer também os reparos na linha de transmissão que supre o distrito de Luiz Alves.

Pede-se ainda que a AGR acompanhe e fiscalize a implementação dessas medidas e, por fim, a imposição de multa diária de R$ 10 mil, pelo descumprimento das obrigações fixadas.

O MP quer ainda que a Celg forneça serviço eficiente, regular e contínuo, sob pena de multa e que seja condenada ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados, entre outras medidas.

Do Ministério Público de Goiás.