O juiz Luciano Mtanios Hanna, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, acolheu liminar interposta pelo Ministério Público (MP-GO) e determinou que os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Goiânia, Jovair Arantes e Francisco Júnior, sejam impedidos de divulgar em sua propaganda eleitoral o projeto de governo denominado GoiâniaMed, até decisão final.
No recurso interposto pelo MP, foi questionada a decisão de 1º grau que negou a suspensão da propaganda eleitoral sobre o programa GoiâniaMed. De acordo com os promotores, a iniciativa prevê a criação de um plano de saúde gratuito à população carente da capital. Contudo, segundo sustentam, ela afronta o princípio constitucional da universalidade que rege a saúde, e por isso é inconstitucional.
Na decisão, proferida no sábado (30), o juiz afirmou que há indícios de uma “propaganda manifestamente ludibriante ao eleitorado de baixa renda – e em, geral, menos esclarecido -, que é o alvo da proposta”. (Com MP-GO)
