O advogado João Paulo Brzezinski deixou nesta terça-feira (30), por decisão pessoal, o cargo de defensor geral do Estado de Goiás. A função será ocupada por um dos primeiros defensores de carreira de Goiás. Durante reunião com os servidores da Defensoria Pública, realizada ontem à tarde, Brzezinski explicou que oito servidores que integravam a Procuradoria da Assistência Judiciária e exerciam a função de defensores públicos até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, tiveram deferidos o direito de exercer a carreira.
A decisão foi baseada no artigo 22 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Os pareceres que resultaram no reconhecimento deste direito foram emitidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE ) e acolhidos pelo então defensor geral, João Paulo Brzezinski, que encaminhou os processos para a Casa Civil, onde será feito o decreto de nomeação. Brzezinski disse aos servidores que cumpriu sua missão de estruturar a Defensoria Pública e dar os primeiros passos para a consolidação do órgão, que hoje presta assistência jurídica gratuita a cerca de 13 mil pessoas mensalmente.
“A minha missão aqui era preparar o órgão para que os primeiros defensores públicos de carreira pudessem assumi-lo. Com o reconhecimento deste direito dos servidores, os cargos de defensor público geral, subdefensor público geral e corregedor devem ser ocupados por eles”, destacou Brzezinski. Ele apresentou um balanço da sua gestão, de maio de 2011 a outubro de 2012.
Eleição
A escolha do novo defensor público geral de Goiás será regida pela Lei Complementar 51/2005. Oito defensores farão entre si uma eleição e irão apresentar uma lista tríplice (com três nomes) ao governador, responsável pela escolha.
