Um pacote de projetos para a Segurança Pública do Estado começou a tramitar nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa. As matérias foram entregues pessoalmente pelo secretário Joaquim Mesquita ao presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), em encontro que também reuniu parlamentares de vários partidos, tanto da base governista quanto da oposição, no gabinete do tucano. Entre os projetos estão o que muda as carreiras da Polícia Civil, a ampliação do efetivo da Polícia Militar e o que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário.
Segundo o secretário Joaquim Mesquita, os projetos de lei seguem a determinação do governador Marconi Perillo em priorizar os investimentos na Segurança Pública, que enfrenta o crescimento nos índices de criminalidade nos últimos anos em Goiás. “A população sentirá os efeitos desses projetos o mais rápido possível”, acredita o secretário.
Na reunião realizada no gabinete do presidente da Assembleia, foi confirmada também uma audiência pública para discutir os projetos. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, no Auditório Solon Amaral, a partir das 14h. Jardel Sebba afirmou, logo após o encontro com o Secretário da Segurança Pública, que os projetos terão tramitação em tempo recorde, com objetivo de que entrem em vigor já no início de 2013. “São projetos importantíssimos”, avaliou.
Tanto que nesta quarta-feira mesmo algumas matérias já foram lidas no plenário da Casa. Um deles, o Pró-Segurança, institui o Programa Estadual de Custeio Direto dos Órgão das Segurança Pública. Segundo Joaquim Mesquita, esta descentralização permitirá a efetuação de obras emergenciais e de manutenção em tempo mais ágil, eliminando-se boa parte da burocracia.
Outro projeto lido na sessão desta quarta-feira é o que cria o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve). Trata-se do aproveitamento de remanescentes do Serviço Militar Obrigatório na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. “Serão 1,3 mil (militares temporários) em 2013 e outros 1,3 mil em 2014”, diz. A expectativa é que os primeiros voluntários sejam incorporados até abril do ano que vem. Todos passarão por treinamento na Academia da PM e terão remuneração de R$ 1,3 mil, além de terem a oportunidade de concluir um curso universitário por meio de convênios. Estes policiais e bombeiros voluntários, apesar de passarem por treinamento idêntico ao dos militares efetivos, serão utilizados em ações de menor poder ofensivo.
Outro projeto de importância para a Polícia Militar é o que amplia o efetivo da corporação, dos atuais 12 mil para 30 mil. “Essas vagas serão preenchidas ao longo de dez anos por meio de concurso público”, explicou Joaquim Mesquita.
No âmbito da Polícia Civil, também foram encaminhados à Assembleia Legislativa o projeto que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil. Entre as mudanças está a diminuição do intervalo de promoções nas carreiras da PC e promoções. “Este é o fruto do acordo firmado com as categorias ao longo de semanas de negociação”, lembra o secretário da Segurança Pública e Justiça.
Um outro projeto importante para o setor é o que cria bonificações por desempenho em toda a estrutura da SSPJ-GO. Batizado de Programa Goiás Cidadão Seguro, a matéria estipula premiações por cumprimento de metas de redução de crime e por apreensões de armas ilegais e drogas. Cada agente de segurança terá a oportunidade de receber um bônus de até R$ 5 mil por trimestre.
