A Comissão dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Goiânia, vai passar a ter um trabalho permanente de fiscalização sobre o fornecimento de combustíveis na cidade. Uma emenda ao projeto de lei do vereador Djalma Araújo (PT), foi aprovada no Plenário e estabelece que seja mantido um trabalho de fiscalização a postos, distribuidoras e usinas.
Agora, a matéria vai para a Comissão Mista da Casa e depois retorna ao Plenário.
A princípio a ideia era de se criar uma outra Comissão especificamente para este trabalho, mas Djalma concordou com a inclusão na Comissão do Consumidor, proposta pelo vereador Geovani Antônio (PSDB).
“A Comissão vai ter mais um instrumento. Vai fiscalizar os postos de gasolina, licença ambiental, gasolina adulterada. Ampliamos as ações”, considera.
O vereador Djalma Araújo caracteriza o cartel na venda de combustíveis em Goiânia como máfia. “Pra combater máfia precisa ter um Estado de direito organizado, polícia, população participando. Não dá pra derrubar de um dia para o outro”.
O relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara, que analisou a questão, indiciou 17 pessoas e foi encaminhado ao promotor Érico de Pina, do Ministério Público Estadual. Até agora, nenhum denúncia foi enviada ao Poder Judiciário.
