A Comissão dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Goiânia, vai passar a ter um trabalho permanente de fiscalização sobre o fornecimento de combustíveis na cidade. Uma emenda ao projeto de lei do vereador Djalma Araújo, do PT, foi aprovada no plenário e estabelece que seja mantido um trabalho de fiscalização a postos, distribuidoras e usinas.
A princípio a ideia era de se criar outra comissão especificamente para este trabalho, mas Djalma preferiu a inclusão na comissão do consumidor. “Nós ampliamos ações da comissão do direito ao consumidor então, a partir de, acredito que o mês que vem já, a comissão do direito do consumidor tem mais um instrumento, ou seja, ela vai fiscalizar os postos de gasolina, licença ambiental dos postos em parceria com o imetro, gasolina adulterada, gasolina roubada no volume. Em Goiânia existem grandes postos que roubam do contribuinte, então nós ampliamos as ações”, explicou.
O vereador Djalma Araújo caracteriza o cartel na venda de combustíveis em Goiânia como máfia. “É questão de máfia né, a distribuição da gasolina em Goiânia, começando desde as usinas é uma máfia. E para combater a máfia você tem que ter um estado de direito organizado, polícia, população participando, não dá para combater e derrubar uma máfia de um dia para o outro. Inclusive o governo também faz parte da máfia, com o aumento dos impostos muito grande. E a adulteração de combustível fui o primeiro a denunciar aquele esquema das bombas, naquela comissão especial de inquérito que está no Ministério Público e até hoje o MP não deu nenhuma resposta”, informou.
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito da Câmara, indiciou 17 pessoas e foi encaminhado ao promotor Érico de Pina, do Ministério Público Estadual. Até agora, nenhuma denúncia foi enviada ao poder judiciário. (Com informações do Repórter Rubens Salomão)
