Nos últimos dias, o Procon/Goiânia recebeu reclamações a respeito dos materiais exigidos pelas escolas para iniciar o ano letivo de 2010. O órgão resolveu realizar, a partir dessa segunda-feira (1), uma operação de fiscalização com o objetivo de orientar os pais e autuar instituições que agirem contrárias a Lei.
Depois de constatar que algumas escolas de Goiânia exigiam produtos de uso coletivo – o que é proibido pela legislação -, o Procon Municipal está em operação para fiscalizar e até autuar instituições que, por ventura, ajam em desacordo. Segundo o diretor de fiscalização do órgão de proteção ao consumidor, Josué Golveia, a procura está sendo feita.“Dezoito escolas foram “visitadas”. Dessas, 13 foram, não só notificadas, mas autuadas pelo descumprimento da legislação. Elas insistem em cobrar por esses tipos de produto. Vamos continuar fazendo essa investigação e visitando as instituições de onde partiram as denúncias, e em outras também”, avisou Josué Golveia.
Em entrevista a Rádio 730, o diretor do Procon ainda orientou aos pais que compraram e entregaram os materiais para as escolas e não queiram reclamar, denunciem para que o órgão possa exigir a devolução dos produtos. Assim, ele esclareceu:
“tem instituição pedindo cinco resmas de papel ou uma taxa de R$ 40. O aluno não utiliza esse tanto de papel durante o ano. Quantidades absurdas. Esse tipo de produto já está embutido nas mensalidades”, disse o diretor do Procon Goiânia.
Defesa
Pela legislação, as escolas autuadas teriam 10 dias para recorrer. Entretanto, isso não será possível, pois a autuação já foi feita e o erro, constatado.
Principais produtos (proibidos) que vem sendo exigidos; confira a lista:
Papel Chamex; Copo descartável; Papel higiênico; Álcool; Produtos de uso coletivo; Algodão; Apagador; Pasta suspensa; Fita adesiva; Barbante; Canetas para lousa; Giz; Copos, talheres e pratos; Detergente.
