O imposto sobre transmissão se imóveis, ISTI, foi reduzido de 3,5 para dois por cento do valor do produto. Esta taxa é cobrada pele prefeitura sempre que um imóvel é transferido de um proprietário para outro. O alto valor tem feito com que, historicamente, as pessoas tenham feito contratos de gaveta, ou seja, acordos que não são oficializados, para que o imposto não seja pago.
O projeto que estabelece a redução foi sancionado pelo prefeito Paulo Garcia, que explica a importância da matéria. “Temos certeza que não atenderá somente a cadeia produtiva, que gera empresa e movimenta a economia, como também as pessoas de baixa renda, que muitas das vezes mantém um contrato de gaveta, sem fazer a transmissão dos imóveis, porque não conseguir pagar o imposto,” argumenta.
O secretário municipal de finanças, Reinaldo Barreto, argumenta que a arrecadação da prefeitura deve aumentar com a redução da taxa do ISTI. “Esperamos que com esse incentivo, o contribuinte regularize sua situação. Nós não temos números confiáveis porque é uma prática que não é declarada. A expectativa da prefeitura que a sociedade aproveite este desconto,” afirma.
A redução do ISTI de 3,5 para dois por cento já está em vigor.
