Regulamentada no Brasil, a verba indenizatória é um benefício a que os deputados têm direito. No Legislativo goiano, o teto é de R$ 21 mil. Os gastos devem ser com despesas relativas à atividade parlamentar, como imóveis, material de expediente, serviços gráficos, combustível, passagens e despesas de locomoção, locação de carros, entre outros.
A lei da Transparência determina que o limite seja respeitado e que as contas sejam prestadas mediante notas fiscais. O problema é que a Assembleia Legislativa de Goiás não segue a lei à risca. No site, os gastos de cada deputado são divididos por verbas, mas não há descriminações nem comprovantes.
Em janeiro de 2013, por exemplo, o deputado estadual peemedebista Bruno Peixoto gastou R$ 4.113,00 com combustível. O combustível foi usado para ir aonde? Cadê os comprovantes? O mesmo deputado investiu R$ 7 mil em consultorias. Que tipos de consultorias? Por que a Poder Legislativo goiano não disponibiliza as notas como pede a Lei?
A verba indenizatória é uma questão tão polêmica quanto a divulgação dos salários dos servidores. Há suspeitas em alguns Estados de que os serviços são supostamente prestados por empresas de propriedade dos deputados e senadores.
