O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na quarta-feira (20) um parecer favorável à mudança da lei do aborto no país. O órgão defende que as mulheres possam interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou na quinta-feira (21) que exista possibilidade de uma revisão na legislação que trata do tema.
“O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto,” disse o Padilha.
O posicionamento do CFM gerou reação imediata no Congresso. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), um dos membros da bancada evangélica da Casa, já deixou claro que irá organizar uma manifestação no Congresso Nacional.
Segundo o senador, a mudança seria o mesmo que “promover a morte em série no País.” Malta diz que os parlamentares da frente farão uma manifestação no Congresso na próxima terça-feira. Ele não descarta que a manifestação tome as ruas.
Do outro lado, os defensores da descriminalização do abordo aproveitam o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. “As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem que mudar,” protestar o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).