As faltas excessivas dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Goiânia em 2012 fizeram com que 2.460 projetos de lei, que beneficiariam a população, não fossem votados. Das 42 sessões que não aconteceram por falta de quórum, em 16 delas os parlamentares nem sequer apareceram no plenário.
Agora um projeto de lei que está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica quer garantir a presença do vereador no plenário durante toda a sessão. O texto estabelece a implantação de um ponto biométrico e o desconto no salário dos vereadores gazeteiros.
O aparelho já existe e fica dentro da mesa do parlamentar, mas atualmente o registro do ponto é feito por meio de uma senha, que pode ser inserida pelo parlamentar ou por seu assessor. Pelo sistema de biometria que está sendo proposto o vereador deve marcar a presença no plenário, três vezes: no início, no meio e no final da sessão. Pelo projeto, o vereador também só teria direito de justificar três faltas por mês. A presença dos vereadores no plenário é exigida apenas três vezes por semana dàs 9hs ao meio dia.
O autor da emenda é o vereador Paulo Magalhães (PV), que, no início, teve o apoio da maioria dos parlamentares, mas que agora articula para manter as assinaturas. O parlamentar diz que fez um levantamento de quantas sessões deixaram de ser realizadas por falta de quórum no ano passado e se surpreendeu com o resultado. “Bater ponto não é humilhação não. É mostrar que nós estamos aqui para corresponder aos votos que obtivemos e que a sociedade paga o nosso salário para que possamos corresponder com o trabalho. Tem vários vereadores que só dão uma passadinha, registram a presença e vão embora”, explica Magalhães.
Atualmente, os vereadores registram a presença somente no início da sessão. Sem a obrigatoriedade de marcar o ponto novamente, eles deixam o plenário para atender no gabinete ou resolver problemas fora da Câmara. O reflexo da falta de interesse dos vereadores resulta na ineficiência da Câmara em reunir quórum para a votação dos projetos. No ano passado, a ausência dos parlamentares aumentou em 30% em relação a 2011. As faltas justificadas ou não pelos vereadores passaram de 571 para 754, sendo que 334 foram abonadas pela mesa diretora.
Quem encabeça a lista dos parlamentares mais faltosos de 2012 e que foram eleitos para mais um mandato, são os vereadores: Cida Garcêz (PV) com 61 ausências e 33 sem justificativas, em seguida Tatiana Lemos (PCdoB) com 20, Paulinho Graus (PDT) e Pedro Azulão Júnior (PSB) ambos com 17 faltas.
O polêmico projeto da obrigatoriedade da digital divide opiniões. Para o vereador Paulinho Graus (PDT), que se manifestou contra a proposta, primeiro é preciso analisar se o projeto é constitucional. “Quando a gente não está aqui, a gente está fiscalizando. E o papel do fiscal é mais importante ainda”, argumentou o parlamentar.
Já o vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) é a favor do projeto e esta semana foi mais além ao apresentar a proposta de ampliar os dias de trabalhos do parlamentar no plenário de três dias para uma semana. “A demanda aqui é grande e infelizmente por falta de quórum a gente sai prejudicado, por isso sou a favor de descontar de quem falta e não justifica”.
Sobre ser um dos vereadores mais faltosos de 2012, o parlamentar prometeu dar exemplo. “Não só eu, mas os colegas, a gente não quer faltar por faltar, é que a gente atende no gabinete. Mas agora quero estar mais assíduo nas sessões”, explicou.
As faltas não justificadas poderiam acarretar para o vereador até a perda de mandato. Pelo menos é o que diz o artigo 12, do parágrafo III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar “caso o vereador falte um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada”.
A expectativa é que o projeto seja liberado para entrar na pauta de votação no mês que vem. Antes, a Procuradoria Jurídica deve dar o parecer contra ou a favor. Logo depois, a proposta volta para comissão mista e, em seguida, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem como o presidente o vereador Carlos Soares (PT).
O parlamentar já adiantou que vai votar contra a aprovação do projeto.
“Não é batendo ponto que vai mudar a realidade do plenário, por isso não concordo com o ponto biométrico. Eu não contra essa lei. Só sou contra que nós tenhamos que bater o ponto três vezes ao dia. Acho que se o Paulo tivesse apresentando um projeto para que a mesa da Câmara cobrasse a lei já existente, seria correto. Hoje, se o vereador não vir e não justificar cabe ao presidente da Casa e a Secretaria cortar o ponto dele. A lei existe é só colocar em pratica”, ressaltou o petista.
A Lei que se refere Carlos Soares já existiu. Mas em 2008 foi aprovada uma emenda que diz que basta apenas uma justificativa simples no plenário, que normalmente é feita por um colega de partido.
A Câmara Municipal de Goiânia tem 35 vereadores que ganham um salário de quase R$ 11.098 com direito a 12 cargos e mais a verba de gabinete de R$ 41.200 para uma rotina no plenário de apenas três vezes por semana e no período da manhã, começando a partir das nove horas.
Um funcionário, que pediu para não ter o seu nome revelado, disse que, pela experiência acumulada na Casa, dificilmente o ponto biométrico vai ser aprovado se não tiver uma pressão popular. “Acho um descaso com a população porque deixar de votar projetos em prol da cidade é fechar os olhos para os problemas do povo”, concluiu.
Ponto Biométrico nas Câmaras de Vereadores
No Brasil, outras Câmaras Municipais já adotaram o sistema de biometria. Uma delas é São Paulo que depois de flagrar funcionários da mesa diretora fraudando o painel eletrônico resolveu implantar o ponto biométrico.
Em Curitiba, a Câmara dos vereadores foi mais rígida e aprovou um projeto de lei que autoriza o desconto do subsídio do parlamentar de R$ 347 reais por cada falta. Em Goiânia se o projeto do vereador Paulo Magalhães (PV) fosse aprovado, e colocado em pratica, cada parlamentar teria descontado em seu salário R$ 369,94 por cada falta. Vale lembrar que durante o ano, os vereadores tem dois recessos um de 15 de dezembro à 15 de fevereiro e o outro em julho.
