O ex-presidente da Saneago, Nicomedes Domingos Borges (2006/11), conseguiu chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás. No início da tarde desta quarta-feira, 27, o governador Marconi Perillo o nomeou desembargador, para a vaga aberta com a aposentadoria de Paulo Teles e que é destinada à advocacia (Quinto Constitucional). É o segundo nome de Itumbiara a ganhar notoriedade em menos de 48 horas, por conta de escolhas palacianas. José Gomes ganhou a presidência da Saneago.
Contra ambos os nomes pesam acusações, como a de serem ‘fichas-sujas’. Os dois negam, sob a desculpa de que nenhum é protagonista de sentença proferida por colegiado. O Ministério Público Federal está no encalço de Gomes. Os verdugos de Borges são dois colegas de profissão, que aguardam determinações judiciais, haja vista que o seu processo de entronização está permeado por acusações, protestos e ações judiciais, iniciadas em novembro do ano passado, quando deflagrou sua campanha.
Além de uma ação, no TJ, há, também um recurso ao Conselho Federal que pede do respaldo da OAB ao nome de Nicomedes Borges. Os dois documentos são assinados pelos advogados João Gabriel Carneiro e Eurico Barbosa dos Santos Filho. No final do ano passado, os dois colegas apresentaram as mesmas acusações à Ordem (ler quadro), mas elas foram arquivadas pela totalidade do colegiado que o elegeu.
A primeira indicação de que Nicomedes Borges se tornaria desembargador foi dada pelo Conselho da Seccional, na tarde do último dia 23 de fevereiro, quando teve seu nome ovacionado por 43 dos 44 conselheiros (97,7% do grupo). Encabeçando uma lista sêxtupla, que foi entregue no dia 7 de março ao TJ, o seu nome passou a figurar o segundo lugar na lista tríplice, organizada por 15 desembargadores (Itamar de Lima, com 10 votos; Nicomedes Borges, nove; Guilherme Gutemberg, com oito).
“É um direito dos colegas de questionarem a mim e ao pleito, mas dificilmente o Conselho Federal irá dar conhecimento ao recurso, pois ele já foi caçado por unanimidade do Conselho Seccional. Estão querendo me desgastar; me colocar em dificuldades perante a sociedade. Talvez por que eu seja do interior”, desabafa Borges.
O profissional do direito João Gabriel garante que não desconhece o Estatuto da OAB, mas explica que o recurso pode ser realizado sempre que alguém se sentir prejudicado. João Gabriel adianta que respeita a votação do Conselho Seccional, mesmo não concordando com o resultado. “Caso o colega (Nicomedes Borges) se torne desembargador, acredito que a população não estará segura com suas decisões, por lhe faltar conhecimento”, acusa o advogado.
Votação
A eleição de Nicomedes Borges aconteceu na tarde do último dia 21 de fevereiro, quando, em sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB/GO, aprovou, com votação aberta e em um turno, a lista sêxtupla que será apreciada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. É a primeira vez que a votação não é secreta. O Conselho é composto por 44 advogados. Cada conselheiro teve direito a relacionar em seu voto o nome de seis advogados.
Nicomedes Borges, que é de Itumbiara e disputou com outros dez colegas de profissão, recebeu 43 votos. Os outros concorrentes à vaga do quinto constitucional destinado à advocacia são Dalmy de Faria (38 votos e há 34 anos atuando no mercado advocatício), Itamar Lima (34 votos e há 28 no mercado), Isaque Lustosa (33 votos e há 28 no mercado), Guilherme Gutemberg (32 votos e há 28 no mercado) e Maria Thereza Alencastro Veiga (26 votos e há 24 no mercado).
O documento foi entregue pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, ao dirigente do TJ/GO, desembargador Ney Teles de Paula, no último dia 26, que reduzirá para três os nomes a serem encaminhados ao Palácio Pedro Ludovico, para que o governador nomeie o novo desembargador. A expectativa é de que o processo de escolha da lista tríplice esteja encerrado antes da Páscoa (31 de março).
As acusações (quadro)
1 – Tempo de atuação no mercado – Não exerce a profissão nos últimos dez anos, pois, entre o período de 3 de abril de 2006 e 3 de janeiro de 2011, ocupou o cargo de presidente da Saneago – Posição Conselho OAB/GO: o quesito é de atuação no mercado e não de continuidade anterior à candidatura;
2 – Nicomendes Borges não teria renunciado, no tempo previsto, do seu cargo na Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO, apesar de, em sua defesa, o advogado ter argumentado que não teria tomado posse efetiva no cargo, pois não teria assinado o livro de registro da seccional. Seus acusadores que em ato solene, perante todo o conselho, tomou posse, sim, tendo sido, inclusive, o juramentista de um grupo de quatro membros; – Posição Conselho OAB/GO: o ato não foi formalizado, portanto, legalmente ele não participou da comissão;
3 – Notório saber contestado – O advogado João Gabriel sustenta que Nicomedes Borges desconhece não apenas o arcabouço legal, como, também, as prerrogativas constitucionais dos colegas, ao revelar o fato de que o candidato questionou as condições legais do advogado Sebastião Juruna Leite protestar contra a indicação. “Ele (Nicomedes Borges) alegou que o colega não poderia clamar contra a sua recomendação pela Ordem, pois não faria parte do Conselho Seccional. Um absurdo. Qualquer um pode questionar. Até mesmo um cidadão”.
3 – Ficha Suja – Ao invés de certidão negativa constaria certidão positiva expedida pelo Cartório Distribuidor Cível de Goiânia, por processos na Justiça estadual. As ações são as seguintes:
- a)(1º Grau) – 200200704782 – protocolada em 13/05/2002 – até o dia 14/01/2013 os autos estavam suspensos, aguardando andamento do apenso (20070504706) – Carlos Augusto Guedes (autor), João Mariano Costa (autor), Nicomedes Domingos Borges (autor), Sandro Wersley Moreira de Oliveira (autor), Osmar Pan Lourenço (autor), Everson Luis de Souza (autor) e Agetop (réu) – 2ª Vara da fazenda pública estadual –
- b)(1º Grau) – 200705047061– protocolada em 14/12/2007 (apensado ao 200200704782) – até o dia 14/01/2013 aguardava decurso de prazo (mandado juntado no dia 09/01/2013, abrindo-se prazo de 60 dias para o requerido – autor: Nicomedes Domingos Borges e Agetop (requerido) – 2ª Vara da Fazenda Pública
- c)(1º Grau) – 201103824885 – protocolada em 06/09/2011 – natureza oposição de terceiro – GHS Comércio e Serviços Ltda. (autor), Geraldo Ferreira Felix (réu), Daniel Domingues (réu), Marcelo Jaime Albernaz (réu), Paulo Omar Teixeira de Araújo (réu), Nicomedes Domingos Borges (réu), Estal Limpeza e Serviços Gerais Ltda. (réu), Benedito Sinedrio de Siqueira (réu), Aliomar de Oliveira Castro (réu) e Ministério Público (réu) – 2ª Vara Cível – no dia 05/03/2013 os autos foram suspensos aguardando o andamento do apenso (201100422778)
- d)(1º Grau) – 201100422778 – protocolada em 14/02/2011 (autos apensados 2001103824885) – natureza Civil Pública – Ministério Público (autor), GHS Comércio e Serviços Ltda. (réu), Geraldo Ferreira Felix (réu), Daniel Domingues (réu), Marcelo Jaime Albernaz (réu), Paulo Omar Teixeira de Araújo (réu), Nicomedes Domingos Borges (réu), Estal Limpeza e Serviços Gerais Ltda. (réu), Benedito Sinedrio de Siqueira (réu) e Aliomar de Oliveira Castro (réu) – 2ª Vara Cível – no dia 05/03/2013 os autos estavam conclusos
- e)(2º Grau) – 201390532976, que está apensado ao 201100422778 – natureza é o agravo de instrumento – agravante é o Ministério Público e agravados são: Geraldo Ferreira Felix, Daniel Domingues, Marcelo Jaime Albernaz, Paulo Omar Teixeira de Araújo, Nicomedes Domingos Borges, Estal Limpeza e Serviços Gerais Ltda., Benedito Sinedrio de Siqueira e Aliomar de Oliveira Castro – 3ª Câmara Cível – no dia 12/03/2013 aguardava providências da escrivaninha
- f)(2º Grau) – 201390846946 – natureza é medida cautelar – requerente é João
Gabriel Carneiro e o requerido é Nicomedes Domingos Borges – local: assessoria da presidência do Tribunal de Justiça – no dia 15/03/2013 processo estava sendo estudado
Posição Conselho OAB/GO: considerando a Lei da Ficha Suja não há qualquer decisão colegiada sobre o Nicomedes Borges e, portando, ele é considerado ficha limpa.
