A seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-GO, realizou uma audiência pública com o objetivo de ouvir as explicações técnicas que justificariam as propostas de mudanças no plano diretor, feitas pela prefeitura de Goiânia. O projeto de lei tramita na Câmara Municipal e já foi aprovado em primeira votação no plenário.
A discussão foi organizada enquanto a matéria tramita na Comissão Mista da casa e outra audiência já está marcada para a manhã desta terça-feira (23) na Biblioteca Central da Universidade Federal de Goiás. A audiência realizada na OAB teve apenas a presença de cerca de 10 vereadores, em sua maioria de oposição ao prefeito.
O Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo teve participação importante e definiu posicionamento contrário à alteração no Plano. O diretor-geral da instituição, Ednardo Lucas, explica os questionamentos que foram feitos.
“Não há, ou não foram apresentados até agora, estudos técnicos condizentes com as mudanças colocadas. Até que estes estudos sejam apresentados, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo é contra as alterações. O que a gente tem visto nas audiências é uma grande participação de algumas ONGs, em defesa do meio ambiente, que não estão sendo ouvidas neste ponto. Um exemplo é a região da Perimetral Norte”, disse.
As principais críticas fazem referência ao artigo 116-A da nova lei, que altera o índice permitido de incomodidade para algumas regiões da cidade. Ou seja, empreendimentos com maior abrangência, inclusive de atuação industrial, poderiam se instalar onde hoje não é permitido. Um destes locais sugeridos é a região da Avenida Perimetral Norte.
O promotor Juliano de Barros Araújo acompanhou a audiência e afirma que as discussões que têm sido realizadas ainda não são suficientes para que as dúvidas sobre o novo plano diretor sejam sanadas. “Ainda não. O que nós estamos querendo é que não haja somente audiências formais, mas que os estudos técnicos que justificaram a proposta de alteração legislativa sejam efetivamente debatidos”.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (antiga Secretaria de Planejamento), Nelcivone Melo, garante que estes estudo serão apresentados. “Essas modificações estão sendo estudadas há mais de dois anos e existem estudos técnicos que serão apresentados no momento oportuno. O projeto não saiu do nada e não existe uma lesão ao patrimônio ambiental como está sendo colocado. Nós tomamos todos os cuidados e a parte ambiental está totalmente preservada”.
A OAB ainda não definiu se é contra ou favorável ao projeto de alteração do Plano Diretor. Esta definição deve ser dada na audiência desta terça, na UFG.
