O governo do Estado celebrou um convênio com o Sebrae Goiás (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) , a título de cooperação, para promover a aproximação e intercâmbio na área cultural, por um período de um ano no valor de R$ 240.580,13. O extrato desse convênio, publicado no dia 13 de maio na página 2 do Diário Oficial do Estado, não deixava claro o objeto do acordo. A reportagem da Rádio descobriu que se tratava da disposição de um funcionário do Sebrae para a administração pública. A Secretaria de Cultura do Estado firmou um convênio para contratar um funcionário do Sebrae, Décio Tavares Coutinho.
Para quem está emprestando, que é o Sebrae, o processo é normal. Mas já o governo do Estado está pagando, e caro, para ter esse servidor em seu quadro. Além de arcar com o custo do convênio, R$ 240 mil repassado ao Sebrae pelo empréstimo, o Estado ainda paga o salário do servidor emprestado. Na folha de pagamento de abril consta em nome de Decio Tavares Coutinho uma remuneração de R$ 7,2 mil e outros pagamentos em igual valor, fazendo um total de R$ 14,4 mil. Para contratar Décio Coutinho pelo período prazo de um ano – de abril de 2013 a abril de 2014 – o governo paga R$ 240 mil ao Sebrae e ainda arca com o salário dele.
O acordo estaria dentro do que foi convencionado pelo Sebrae para emprestar seus profissionais. Por parte do Estado, o caso ganha outra dimensão porque o funcionário foi nomeado em cargo de comissão para assumir a Superintendência Executiva da Secult e recebe salário do Estado. O governo paga duas vezes para manter um único servidor.
O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, explicou que o Sebrae é uma entidade civil sem fins lucrativos, mantido e administrado pela sociedade e sob o regime celetista e que o Conselho Deliberativo do Serviço prevê a seção de até 3% do quadro de empregados do Sebrae para desempenhar serviços correlatos ao conhecimento que a pessoa tem, com prefeituras, federações, entidades de classe e com o governo. Em Goiás, são 205 funcionários sendo que até seis podem ficar a disposição de um órgão ou entidade parceira.
Segundo o diretor-superintendente, esse convênio de cooperação feito com a Secretaria de Estado de Cultura para a seção do profissional Décio Tavares Coutinho não tem nenhuma arbitrariedade e que todo funcionário do Sebrae para ser cedido, à qualquer órgão, tem que ser feito um convênio de cooperação. “Ele é uma pessoa entendida da área de cultura e foi à disposição para apoiar, com seus conhecimentos técnicos, a área da cultura no Estado, promover aproximação e troca de intercâmbio entre a administração estadual e o setor produtivo. Temos regimes diferentes, somos celetistas e o outro, estatutário”, justificou.
Ainda de acordo com Manoel Xavier Ferreira Filho, como o governo estadual foi quem requisitou o empregado, ele tem que remunerar o Sebrae dos gastos que ele teria com aquele servidor pelo prazo em que ele estiver à disposição. Uma cláusula do convênio prevê que a cessão do funcionário se dê mediante o ressarcimento das despesas com a remuneração, encargos sociais, férias, anuênio, 13º salário, planos de saúde e previdência e demais benefícios que ele tenha no Sebrae. O funcionário continua recebendo o salário do Sebrae, mas está prestando serviço a outra instituição e ela paga o Sebrae pelo desempenho.
Segundo o superintendente, em alguns casos, o empregado por ser nomeado em cargo de comissão e esse é o caso de Décio Coutinho. O Analista Técnico foi nomeado Superintendente Executivo da Secretaria de Cultura, e segundo o site da Transparência, com a remuneração total de R$ 14,4 mil.
Perguntado sobre as vantagens do Sebrae com esse tipo de convênio, Manoel Xavier disse que o dinheiro é destinado às atividades e ações desenvolvidos pelo Serviço. “A gente firma acordo de cooperação com os membros do Conselho Deliberativo (formado por 13 membros que representam os governos estadual e federal, federações de classe e o Sebrae Nacional) para nos ajudar no estabelecimento de políticas públicas para determinado setor e a área da cultura é uma área que o Sebrae tem investido ao longo do tempo. O Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental nasceu dentro do Sebrae assim como os festivais gastronômicos”, finalizou.
Sem gravar entrevista, o Analista Técnico do Sebrae, Décio Coutinho confirmou que tem um cargo em comissão no Estado e que está à disposição do governo e vê com naturalidade essa prestação de serviço. A assessoria de imprensa do Sebrae informou que Décio Coutinho estava de licença não remunerada do Sebrae desde janeiro de 2011, quando assumiu cargo no governo estadual. Todavia, o convênio firmado entre Sebrae e Secult data de abril de 2013.
