A audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Goiânia debateu as novas orientações de gestores públicos para a fiscalização de casas noturnas na capital, além de trazer melhorias para a liberação de alvarás nos estabelecimentos.
O chefe do departamento de proteção contra incêndio do corpo de bombeiros, tenente coronel Pablo Lamaro, relatou que algumas boates que estão irregulares conseguem um prazo a mais pelo fato de passarem por reformas que aumentam o tamanho do estabelecimento.
Segundo dados do corpo de bombeiros, de todos os comércios noturnos de Goiânia, dentre bares, restaurantes e boates, 46% foram notificados por irregularidades, 30% estão regularizados, e 24% estão se adequando dentro do prazo determinado.
De acordo com o Secretário Municipal de Fiscalização, Alen Viana, os restaurantes e bares que funcionavam como boates já foram notificados e estão respondendo a um processo judicial.
“Este é um dos grandes desafios que nós tivemos num primeiro momento. Porque não há um impedimento para que um comércio, ao longo da atuação, possa se aperfeiçoar desde que se comunique ao poder público municipal, e consiga um alvará também para aquela área. Havia sim restaurantes que funcionavam em Goiânia, mas que a noite atuavam como boates, sem qualquer autorização municipal para tal. Esses estabelecimentos foram autuados, multados e estão respondendo um processo ainda em fase contencioso administrativo do município”, relata.
Para o vereador Virmondes Cruvínel, a regularização de muitas casas noturnas ainda esbarra na burocracia e falta de diálogo entre as autoridades públicas competentes.
