Lojas e estabelecimentos comerciais deveriam, a partir de segunda-feira (10), detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos, porém a regulamentação desta determinação pode demorar, na prática, até dois anos.
A demora é causada pelo fato de as empresas não saberem exatamente o que informar nas notas fiscais, já que a cobrança de impostos tem muitas variações, dependendo do local e do tamanho do estabelecimento.
A estimativa de demora de até dois anos é feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL, de Goiânia. O assessor contábil do órgão, Rodrigo Fernandes, explica quais são os principais problemas da regulamentação da lei federal, que foi aprovada no fim do ano passado. “Essa lei vem para beneficiar diretamente o consumidor final, e visa esclarecer quais os impostos que ele está pagando embutidos nos produtos que ele está adquirindo. Essa determinação foi sancionada em dezembro, mas até agora existe muitas dúvidas, como no caso do Simples. Não sabemos como destacar isso em nota,” aponta.
A Justiça estendeu o prazo para aplicação da Lei por mais um ano, sem que as empresas que não cumprirem a determinação sejam penalizadas. Quando entrar efetivamente em vigor, em 2014, o descumprimento pode causar desde a suspensão da atividade até a cassação da licença de funcionamento.
Porém, Rodrigo Fernandes explica que, na prática, os estabelecimentos estão aptos para publicarem os impostos nas notas fiscais em até dois anos. “Se a gente tirar por base da última lei que foi aprovada, que foi dos pontos eletrônicos acreditamos que entre 12 e 24 meses estará tudo funcionando normalmente,” projeta.
Apesar das dificuldades para a aplicação da lei, o assessor contábil da CDL valoriza a nova medida em relação aos consumidores e também lojistas. “O consumidor sempre acha que o empresário está ganhando muito em cima daquele produto. Esta lei é importante para o comerciante, pois o consumidor vai observar que a grande parte do bolo vai para o governo,” estima.
