A decisão ainda cabe recurso e indefinição irrita usuários do transporte coletivo. Comissão de Direitos Humanos da OAB vistoria terminais. (Foto: OAB-GO)
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) foi notificada, na manhã desta quarta-feira (12), pela Justiça, para que a tarifa volte ao valor de R$2,70. O presidente da empresa, Ubirajara Abud Alves, recebeu do oficial de Justiça, Cláudio Tibúrcio Ferreira, o documento na sede da Companhia. O prazo para o cumprimento da decisão começou a ser contado a partir desta quarta-feira.
Por volta das 14h30, o perfil oficial da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (RMTC) divulgou que a passagem voltará ao valor de R$ 2,70 a partir da 0h00 de quinta-feira (13).
A liminar foi concedida pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Pública Estadual de Goiânia, em ação civil pública ajuizada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/GO) ao argumento de que a nova tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia é abusiva.
Na decisão, o juiz determinou que se retorne a cobrança do valor anteriormente vigente, de R$ 2,70, e fixou multa diária de R$ 100 mil para o caso de a CMTC descumprir a determinação. A CMTC pode recorrer da liminar expedida e fazer valer o reajuste de 11%, que elevou o preço da tarifa em R$ 0,30.
