Uma parceria entre a prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios e o poder Judiciário vai permitir a renegociação de dívidas em âmbito municipal com desconto de até 95% no valor devido em multas e juros. O período para acerto e pagamento ainda será definido pelo Paço, mas os projetos que definem a Semana de Conciliação já foram aprovados na Câmara de vereadores por unanimidade.
O processo passa agora pela sanção do prefeito Paulo Garcia, que deve definir a data e os prazos da renegociação. A líder do governo na Câmara, vereadora Célia Valadão (PMDB) explica como foi a aprovação da matéria na casa. “Essa é a oitava vez consecutiva que a prefeitura, em conjunto com a Câmara e com o Tribunal de Contas, concede a possibilidade dessa conciliação. Tivemos a votação já em segunda instância dos dois projetos, um que trata da dívida ativa e outro das demais,” diz.
Com as duas aprovações no plenário, o projeto agora será encaminhado para o prefeito Paulo Garcia fazer a sanção.
Já o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), valoriza a possibilidade de desconto nas dívidas e explica que a data da Semana de Conciliação ainda será definida. “O projeto é para quem está em débito junto à prefeitura e com dificuldades para colocar em dias. Esse projeto possibilitará acertar junto ao Tribunal de Justiça de Goiás a reconciliação, reduzindo em até 95% multas e juros, inclusive parcelado a dívida,” diz.
