O Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos lançaram o livro 14 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Instrumentos de implementação, inovação e reflexões críticas. A publicação apresenta uma análise aprofundada sobre os principais marcos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), destacando experiências bem-sucedidas, entraves persistentes e oportunidades de inovação no setor. O download gratuito pode ser feito neste link.
Sancionada em agosto de 2010, a PNRS representa um marco regulatório importante para a gestão de resíduos no Brasil, estabelecendo diretrizes e responsabilidades compartilhadas entre o governo, empresas e cidadãos, com o objetivo reduzir a geração de resíduos, fomentar a reciclagem e a reutilização de materiais, além de minimizar sua disposição inadequada no solo. “Passados 14 anos, o cenário otimista foi substituído por uma realidade caracterizada por poucos avanços e a persistência de uma série de problemas para alcançarmos uma gestão adequada e comprometida com uma transição para uma Economia Circular e com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, informam os organizadores Gina Rizpah Besen, Christian Luiz da Silva, Pedro Roberto Jacobi, Jacques Demajorovic e Sandro Benedito Sguarezi na apresentação da obra.
Segundo eles, “os lixões e aterros controlados continuam a ser uma realidade nos municípios brasileiros”, dizem, apontando que dados do IBGE 2023 mostram que 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos têm destinação inadequada, representando cerca de 40% do total gerado no País. Eles ainda informam que a coleta seletiva implantada em 60% dos municípios brasileiros não promoveu um crescimento significativo da reciclagem, e que as taxas de reciclagem dos sistemas municipais de coleta seletiva variam de 3% a 4%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e 8% segundo o Panorama da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) de 2024, cuja metodologia de cálculo da taxa foi modificada.
Eles também constataram que a compostagem de resíduos é pequena, representando menos de 2% do total de material orgânico gerado no País; que a logística reversa de embalagens, eletroeletrônicos, entre outros materiais e produtos, continua em níveis abaixo das metas estipuladas nos acordos setoriais, e o desenvolvimento de materiais e produtos que favoreçam sua reciclabilidade ao final de sua vida útil continua uma distante prioridade das decisões do mercado, da sociedade civil e também do Estado nas três esferas: municípios, estados e governo federal.
“O fechamento completo dos lixões, assim como a ampliação efetiva de investimento nos sistemas de coleta seletiva municipais e na logística reversa do setor empresarial operados por catadores de materiais recicláveis, avulsos e organizados em cooperativas e associações, que possibilitem que eles avancem de fato na cadeia de reciclagem, são questões que ainda demandam soluções efetivas e políticas mais robustas”, concluem, revelando que para o futuro o Brasil precisará intensificar investimentos e adotar uma abordagem mais integrada e abrangente, com participação mais ativa de todos os setores da sociedade, para consolidar os ganhos e enfrentar os desafios remanescentes.“Nesse contexto, avaliar os avanços, limites, possibilidades e as contradições da PNRS se torna imperativo para reavaliar a sua forma de implementação para alcançar seus objetivos traçados em 2010 e sinalizar futuros caminhos para o aprimoramento desta importante política pública.”
A publicação
A obra está organizada em três partes: a primeira apresenta um Balanço da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos: avanços e limites, a Parte 2 trata da Logística Reversa e Economia Circular e a Parte 3 aborda as Dimensões Socioeconômicas e Impactos Socioambientais.
Na primeira parte, destaque para os artigos 14 Anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: retrocessos, avanços e perspectivas, em que os próprios organizadores destacam que face à emergência climática existe a necessidade da implementação de ações urgentes de adaptação e pautadas pelo princípio de consumo responsável e economia circular; e Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Saneamento Básico: análise de suas contribuições para a gestão de resíduos sólidos em praias do litoral nordestino, que destaca a importância da preservação dos oceanos e praias e traz um panorama dos resíduos sólidos em praias brasileiras.
Na segunda parte, Licenciamento Ambiental da Logística Reversa e a PNRS: desafios para o aprimoramento da responsabilização pós-consumo no setor de embalagens em geral trata da expansão da embalagem no mundo e no Brasil, da evolução da PNRS e a LR de embalagens em geral, da experiência de São Paulo no licenciamento da LR de embalagens em geral e mostra os resultados sobre o setor de embalagens como um todo. Os desafios da logística reversa do plástico: como viabilizar o retorno dos plásticos à cadeia produtiva da reciclagem mostra em pesquisa realizada que mais da metade das embalagens plásticas flexíveis avaliadas dificilmente poderia ser reciclada, ou pelo menos apresentou sérias dificuldades para o processo de separação dos materiais, uma vez que as embalagens não apresentam sequer a identificação do tipo de plástico utilizado em sua composição, apontando a dificuldade desses resíduos serem colocados novamente na cadeia produtiva da reciclagem.
E, na última parte, é discutido o texto Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) para catadores de materiais recicláveis: estado da arte no Brasil e perspectivas, indicando que o PSAU, se implementado, vai gerar medidas efetivas de mitigação no âmbito da geração e da gestão de resíduos sólidos. Entretanto, afirmam os autores, dada a complexidade da precificação dos serviços ambientais prestados por catadores, é importante que se definam indicadores e índices que poderiam mais facilmente ser inseridos em contratos entre prefeituras, entidades privadas e associações de catadores para a sua justa remuneração por serviços ambientais prestados. Há ainda um estudo de caso que avalia a disposição a pagar pelo manejo de resíduos sólidos comerciais com base nas legislações de Vitória e Aracruz, ambos municípios do Espírito Santo, e que estabelecem um limite de geração para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, a partir do qual ocorre a responsabilização em relação ao manejo de resíduos, em que os autores mostram a importância de desonerar o setor público e estabelecer legislações municipais acerca da cobrança dos grandes geradores de resíduos sólidos.
Para ler o livro 14 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Instrumentos de implementação, inovação e reflexões críticas na íntegra clique aqui
*Redação com informações do Jornal da USP
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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