A Câmara dos Deputados deve colocar na pauta de votação nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tira do Ministério Público poderes de investigação, além do projeto que garante receitas de petróleo para a educação. Os líderes partidários dialogaram durante a manhã a agenda da casa. Os deputados tentam esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para a próxima quarta-feira (26).
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e alguns líderes partidários a PEC 37 deve ser derrubada. A proposta tem sido um dos principais alvos dos manifestantes que tem ido às ruas brasileiras. Durante as negociações apenas o PT e o PP foram contrário à votação ainda nesta terça. Eles queriam mais tempo para trabalhar o assunto.
A liderança dos partidos não devem obrigar os deputados a votarem pelo sim ou pelo não. “Vou liberar e vão votar com a consciência”, disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).
Royalties
Cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os líderes da Câmara optaram por colocar o projeto que destina royalties do petróleo para educação em votação. A proposta que será aprovada deve destinar 75% dos royalties para a educação e 25% para saúde.
O texto enviado pelo governo destinava os recursos do petróleo na íntegra para a educação e metade dos rendimentos do fundo social do pré-sal também deve ser direcionados para o setor.
Também deve entrar na pauta desta terça-feira a medida provisória que destina crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações e as novas regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
