O ministro de Estado do planejamento, orçamento e planejamento e gestão, autorizou a realização de concurso público para a ocupação de 92 cargos da Carreira de Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação oficial deve ocorrer a partir de julho de 2010, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.
Os novos servidores, aprovados no concurso da Anvisa, substituirão os trabalhadores terceirizados que executam atividades, atualmente. A criação dos cargos se trata da correção de um desacordo com a legislação vigente. Assim, a publicação do edital obedecerá o disposto no Termo de Acordo e Conduta firmado entre a Agência e o Ministério Público do Trabalho nos autos do Processo.Prazo e responsabilidade
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será até agosto de 2010. A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto No- 6.944, de 2009.
