Precariedade das instalações, superlotações, falta de pessoal. Por essas e muitas outras irregularidades, o promotor de Justiça Dani Sales Silva pediu a interdição da cadeia de Orizona, em ação proposta contra o Estado de Goiás e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Segundo Dani Sales, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública não assumiu a gestão do sistema de execução de pena, sendo que, atualmente, a segurança da cadeia está sendo feita pela Polícia Civil.
“A segurança do estabelecimento prisional não é atribuição da Polícia Civil. Além disso, o município não tem delegado titular, mas, ainda assim, o delegado, que responde por outras três cidades, foi designado como diretor do presídio. Atualmente, os policiais estão praticamente afastados das suas funções, inclusive a de investigação, em razão do reduzido quadro de servidores”, afirma.
Vistoria
O MP diz que uma vistoria realizada no início do mês, constatou que a cadeia funciona junto à Delegacia de Polícia, em um prédio muito velho e em péssimo estado de conservação. “Em local insalubre, foi constatada também a superlotação da unidade, que funciona com o dobro de sua capacidade. Um dos improvisos que impressiona é o fato de que, para “atenuar” essa situação, vários presos estão tendo que passar o dia no local destinado ao banho de sol, conhecido por “gaiolão”.
À noite, por falta de espaço, os presos dormem em colchões sobre o chão, sem qualquer separação entre os condenados, provisórios, albergados, presos civis, presos por crimes contra a dignidade sexual e menores apreendidos.
Sobre a estrutura física, o MP verificou um colapso do sistema de esgoto; condições sanitárias e higiênicas desumanas; ausência de lavanderia; falta de produtos de higiene e limpeza; ausência de janelas e fiação exposta; rede hidráulica deteriorada; infiltrações diversas; além da presença de ratos, escorpiões e outros insetos e madeiramento comprometido. Por fim, a vistoria atestou que a unidade não oferece a mínima condição de segurança. De acordo com os presos, a comida é servida “azeda”, às vezes com larvas de mosca varejeira.
Pedidos
O MP requer liminarmente a interdição provisória da cadeia de Orizona, com a remoção imediata dos presos para outros estabelecimentos penais em condições de segurança e salubridade, devendo essa interdição durar até a construção de outra unidade no município.
Foi pedido que essa construção tenha início em 30 dias, devendo a obra ser concluída em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil, e também que, em 30 dias, a Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública assuma toda a gestão do sistema de execução de penal de Orizona, aplicando multa diária de R$ 2 mil, nas contas do órgão e, em especial, do titular da pasta, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita. – Do MP-GO.
