Há 25 anos, Ulisses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, ao entregar a nova Carta Magna, admitiu: “Não é a
Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será
luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”.

Nascia para ver nascer um novo Brasil, mais democrático, mais justo,
mais cidadão. Significava o rompimento formal com os anos de ditadura
e com a predominância das vontades do Estado sobre as necessidades do
cidadão.

O documento original, levantado por Ulisses Guimarães, está no arquivo
da Câmara dos Deputados e seus artigos retratam bem o momento em que o
País vivia; a efervescência política e social que o fim da ditadura
precipitou e que está retratada nos vazios do texto da Constituição de
88. Na falta de consenso, o constituinte deixava o tema para ser
regulamentado posteriormente.

Incompleta por falta de acordo em muitos temas, nesses 25 anos de
existência a Constituição já recebeu 80 emendas, e mais de 1,5 mil
propostas de emendas tramitam no Congresso. Segundo um levantamento
feito no Congresso nacional, faltam na Carta Magna 112 leis
mencionadas explicitamente no texto constitucional que deveriam ter
sido criadas e ainda não foram.

Imperfeita, é a Carta Magna é mais justa que os brasileiros foram
capazes de conceber. Foi a partir dela que o Brasil descobriu seus
negros, índios e pobres e lhes deu direitos fundamentais; que
reconheceu os direitos do consumidor e do trabalhador e passou a
proteger o meio ambiente.

A Constituição já Contrariou muitas previsões pessimistas, como o
então presidente José Sarney, que dizia ser impossível governar um
povo com tantos direitos e tão poucos deveres. Todavia, suas leis
ampararam os governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando
Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Àqueles que previam uma vida
curta, de seis meses, a Constituição mostra seu vigor de 25 anos com
instituições cada vez mais fortes e um povo mais ciente de seu papel.
Já é a mais longeva das sete constituições brasileiras.

Apesar das imperfeições, não há como não comemorar o quarto de século
da lei maior do País, que é o marco fundador do Brasil democrático. E
se o povo brasileiro ainda não tem acesso a tudo que a Constituição
lhe garante tem a sua luz para iluminar, “ainda que seja uma
lamparina”.