Garantir o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor – Rpvs beneficiando aproximadamente 50 mil pessoas em Goiás. Esse é o principal objetivo do convênio de cooperação mútua para pagamento de precatórios e Rpvs formalizado na tarde desta quinta-feira 25, entre o Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO e a Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, pelo o procurador-geral substituto Frederico Antunes Costa Tormim e pelo auxiliar da Presidência do TJGO, juiz Enyon Artur Fleury Lemos, que estará a cargo da Câmara de Conciliação para a efetuar os acordos e pagamentos.
Para Paulo Teles, o Judiciário não pode ficar omisso nas questões que envolvem a sociedade como um todo. “Os poderes precisam estar interligados e o Judiciário tem que participar diretamente da solução dos problemas que afetam os cidadãos goianos”, observou.
De acordo com o procurador-chefe do Núcleo de Cálculo e Precatório da PGE, Wagner Jonatas Portela Mendonça, a partir de 15 de março serão repassados ao TJ mensalmente R$ 5,63 milhões para o pagamento dos precatórios e das requisições pendentes desde 1992 até o momento. Ele acredita que a dívida do Estado com relação aos precatórios gire em torno de R$ 1 bilhão e 100 mil. “O Estado está cumprindo o seu dever”, assegurou. Já Frederico Antunes garantiu que, com o convênio, o Estado assume o compromisso de resgatar tais pendências. “O estabelecimento dessa parceria é fundamental para que tenhamos resultados pontuais e satisfatórios”, frisou.
Uma das novidades é a realização dos pagamentos e acordos mediante uma Câmara de Conciliação, que vai contar com um juiz auxiliar da Presidência, conforme determina a recente Emenda Constitucional nº 062/2009.
Em sintonia com a nova legislação, Enyon Fleury, que será o juiz conciliador, explicou que a previsão é de que a Câmara de Conciliação estará vinculada à Presidência do TJGO e deve ser inaugurada até 9 de abril. “Todos aqueles que tem precatório com o Estado terão finalmente a chance de receber o que lhes é devido”, destacou.
Com informações do Goiás Notícias
