Depois de notificados pelo Procon, os shoppings Flamboyant, Buriti, Araguaia e Goiânia Shopping poderão ser investigados pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Estadual do Consumidor. Isso porque três vereadores foram aos dois órgãos e fizeram representações contra o aumento na cobrança do serviço de estacionamento das empresas.
A situação mais extrema é a do Flamboyant, em que houve reajuste de até 86%, já que o período de três horas custava antes R$ 4,50 e passou para R$ 8,40. O vereador Djalma Araújo (Solidariedade) aponta que o aumento é abusivo e que espera uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público. “Este aumento de 86% é uma afronta a quem frequenta o shopping. Eu sou contra cobrar de quem consome no shopping,” diz.
A promotora Alessandra de Melo Silva recebeu a denúncia e afirma que vai ser investigada uma aparente quebra do Código de Defesa do Consumidor. “Nós temos uma aparente violação do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que é a elevação dos valores sem justa causa. Nós vamos verificar porque foi feito este reajuste,” revela.
O vereador Zander Fábio (PSL) também assinou a representação, assim como Paulo da Farmácia (PROS). Zander reivindica que outras irregularidades dos shoppings devem ser observadas pelos órgãos de fiscalização. “Nós estamos investigando várias irregularidades.
Primeiro, a cobrança do ISS que é de 5%, que não é feita por veículo, mas através de uma estimativa no final do dia. Os estacionamentos também não podem cobrar se não forem cobertos e o aluguel para grandes eventos e shows de uma área que é destinada ao estacionamento, que a lei orgânica não permite,” enumera.
Os vereadores também entregaram o pedido de investigação à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), que vai analisar a denúncia.
