O Projeto de Lei do Executivo que prevê a Reforma Administrativa da Prefeitura deverá ser votado na sessão de amanhã (7/5). A matéria foi devolvida nesta terça-feira (6) ao Plenário, pelo vereador Felisberto Tavares-PT que havia pedido vistas do projeto na sessão do dia 30/04. O vereador adiantou que vai apresentar emendas ao projeto propondo que a Secretaria de Trabalho seja retirada do processo, a extinção da Secretaria do trabalho. 

“Iris Rezende não pode abandonar o barco, diz ex-deputado peemedebista”

Segundo ele, o fim da Secretaria acarretará em prejuízo para várias atividades que vinham sendo desenvolvidas pelo órgão e o fim de convênios com o Ministério do trabalho, que resultará na perda de verbas federais destinadas a programas voltados para a capacitação do trabalhador. A proposta segundo o vereador, é resultado de Audiências Públicas realizadas por ele com segmentos da área. 

Caso a emenda não seja aprovada pelo Plenário, o vereador diz que irá propor que a Secretaria seja incorporada pela Secretaria de Assistência Social e não pela de Indústria e Comércio como está sendo proposta pelo Paço. “Isso evitaria o rompimento de convênios porque a Secretaria de Assistência Social tem maior afinidade com os programas desenvolvidos pela Secretaria de Trabalho.”, afirma Felisberto. 

Democratas também entra com representação no TSE contra Dilma

Logo que foi devolvido, a líder do Governo na Câmara, vereadora Célia Valadão-PMDB pediu vistas e também a suspensão da sessão, para que o projeto fosse discutido com os vereadores da base aliada do prefeito Paulo Garcia.

De acordo com o relator do projeto na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, vereador Carlos Soares-PT, o projeto deve ser votado amanhã, em primeira votação e as emendas poderão ser apresentadas na Comissão de Trabalho da Casa ou quando a matéria for apreciada em Plenário na segunda e última votação.

A aprovação das emendas dependerá , segundo o entender de alguns vereadores, de parecer do Ministério do Trabalho solicitado pelo vereador Paulinho Graus-PDT sobre os possíveis danos que serão causados pela extinção da Secretaria.

Segundo o parlamentar, as informações solicitadas estão sendo analisadas pelas Coordenadorias do Sistema Nacional de Emprego-Sine e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme memorando recebido do Diretor de Emprego e Salário daquele ministério, Rodolfo Torelly.