Os contribuintes em débito com a prefeitura de Goiânia têm apenas esta semana para aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Quem fizer a adesão poderá se beneficiar com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário. Para participar é preciso acessar o site: www.queroparticiparppigoiania.com. Os descontos podem variar de 20% a 100%, conforme o número de parcelas. O contribuinte que optar, por exemplo, pelo pagamento em oito parcelas, poderá contar com desconto de 50% para multa e juros e 20% para atualização monetária. Já aquele que escolher pagar à vista, pode ter um desconto de 100% para multa e juros, e 60% para atualização monetária. Nenhuma parcela, no entanto, poderá ser inferior a R$ 50 reais, no caso de pessoas físicas e de R$ 500 reais, no caso de pessoas jurídicas.
O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que a prefeitura será rígida com os devedores. “Primeiro é dar oportunidade do cidadão cumprir com suas obrigações e quitar os débitos com a prefeitura de forma tranquila e espontânea. E a segunda é para que a prefeitura tenha recursos para cumprir com suas despesas,” diz.
De acordo com Jeovalter, após o fim do PPI, a prefeitura de Goiânia vai enviar o nome dos devedores para o Serasa e para os cartórios de protesto. Ele também revela que as dívidas serão executadas no poder judiciário.
A expectativa de arrecadação da prefeitura com o PPI é de 10 milhões de reais mensais até o final do ano. Paralelo ao PPI, outras ações estão sendo feitas, para reduzir os gastos da máquina, como destaca o secretário Jeovalter Correia. No entanto até a metade do mês a Prefeitura conseguiu arrecadar somente quatro milhões de reais. Os contribuintes devem aos cofres municipais um total de cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais, dos quais 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3 bilhões e 700 milhões de reais referentes à Dívida Ativa ajuizada; 474 milhões de reais do Cadastro de Atividades Econômicas; e 190 milhões de reais de dívidas IPTU. Os maiores devedores são os bancos, que juntos devem aos cofres municipais 130 milhões de reais.
