A Prefeitura de Goiânia prorrogou para o dia 31 julho o prazo final para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), devido a grande procura pelos contribuintes que possuem débitos com a administração municipal. Os descontos continuam os mesmos, 100% em multas e juros, além de abatimento de 60% na atualização monetária para os pagamentos feitos à vista, e redução entre 20% e 90%, tanto para juros quanto para multas e atualizações monetárias para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até oito vezes.
Secretário de finanças espera que grandes devedores procurem a prefeitura nos últimos dias do PPI
Mesmo com o prazo do programa estendido, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) começa nesta quarta-feira (2/7) o protesto de débitos e o envio do nome dos devedores ao Serasa. De acordo com a lei, aqueles que imprimiram o boleto têm até 15 dias para o pagamento. Para estes contribuintes, somente depois, com o não pagamento do boleto os nomes serão enviados às empresas de proteção de crédito. A prorrogação será mais uma oportunidade para os contribuintes, inclusive os negativados, solucionarem suas pendências.
Devedor de impostos terá nome enviado ao SPC e Serasa
O secretário de Finanças, Jeovalter Correia (foto), enfatiza que, dos 41 mil débitos negociados, cerca de 80% foram feitos pelo pequeno contribuinte que tem débito abaixo de R$ 10 mil. Dentre os grandes devedores, estão empresas, gráficas, hospitais, instituições, entre outros. Jeovalter afirma que houve a procura destes grandes devedores, mas muitos ainda não quitaram suas dívidas com o município.
Jeovalter Corrêa vai à Câmara falar sobre as finanças da prefeitura
Além da negativação do nome dos devedores, a prefeitura estrutura a implantação da Vara de Execução Fiscais Municipal, por meio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com objetivo de, a partir do mês de agosto, agilizar e desburocratizar o trâmite dessas ações na capital. Também será implantado o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), um banco de dados composto por pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas. A expectativa prevê que esses dois instrumentos ajudarão no processo de regularização de créditos do município.
Foram devolvidos ao Tesouro Municipal até o momento cerca de R$ 23 milhões. Deste valor, 49,14% são de pagamentos feitos à vista e 50,86% de pagamentos parcelados. Esse recurso entra para ajudar o pagamento de fornecedores, manutenção e folha de pagamento dos servidores e faz parte da estratégia de aumentar a receita em 15% até o final deste ano. “Qualifico o PPI como um sucesso, pois conseguimos atingir grande parte dos contribuintes que cumprem com suas obrigações. Esperamos agora que os grandes devedores acertem seus débitos com a administração” ressaltou o Jeovalter.
Atualmente, os contribuintes devem ao cofre municipal mais de R$ 5 bilhões, valor que não engloba juros, multas e atualizações monetárias. Desses, R$ 190 milhões são referentes, por exemplo, a dívidas de IPTU e R$ 130 milhões são oriundos de instituições bancárias.
A partir de hoje os fiscais da Secretaria de Finanças darão início a uma blitz direcionada aos grandes devedores. As empresas receberão notificação e serão verificados outros possíveis débitos, buscando dessa forma devolver ao Tesouro Municipal a receita que possibilitará o equilíbrio financeiro da administração municipal.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Goiânia
