A Procuradoria Geral do Estado começou o repasse mensal de R$ 5.630.000,00 ao Tribunal de Justiça (TJ) para o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor pendentes desde 1992. A dívida de Goiás ultrapassa R$ 1 bilhão.
Segundo o procurador Geral, Anderson Máximo, Goiás usará a mesma fórmula que o governo de São Paulo para pagar os credores. De acordo com ele, isso se deve a possibilidade da vinculação de receitas e a edição da Emenda 62, onde se respeitava a chamada ordem cronológica de pagamentos.
“Com a alteração da Emenda 62, a metade desse valor vai respeitar a ordem cronológica, contudo, os 50% restantes poderá ser feito audiências na câmara de conciliação em que teremos um juiz, o próprio credor, o representante da Procuradoria, entabulando um acordo, para poder receber o mais rápido possível”, disse Anderson.
Para pagar as dívidas recentes, segundo o procurador, o Estado depende de um levantamento no Poder Judiciário. Assim, o TJ fará uma planilha de estudo para convocar esses credores, dentro da perspectiva de realizar audiências de conciliação.
“A execução desse convênio, tanto o pagamento cronológico quanto a convocação para as audiências, passa pelo TJ. O Tesouro repassa R$ 5.634.000,00 para o órgão, que é o responsável pela organização, administração e repasse aos respectivos credores”, completou o procurador do Estado.
Ainda de acordo com Anderson Máximo, a grande preocupação nas atividades do TJ, é não prejudicar o cidadão. Assim, ele lembrou que só no ano passado, eles deixaram de ajuizar 16 mil ações de cobranças tributárias, o que culminou no não acréscimo de R$ 500 mil, “mais ou menos”, disse ele.
