O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) julgou procedente o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Goiás (OAB-GO) de anulação do resultado de quatro candidatos em exame da Ordem por fraude e condenou os envolvidos a devolverem as carteiras profissionais e pagar uma multa de 15 mil reais à Ordem por danos morais coletivos. A decisão favorável da Justiça Federal é a segunda condenação no caso, que conta com 41 acusações de fraude no total.
Arnaldo Pinto Brasil, Kellen Cristiane Afonso, Luciene Alves Rebelo e Estefânia Lima Conceição Machado foram julgados como culpados de fraudar o exame da Ordem dos Advogados em 2006 pelo juiz federal José Crisóstomo de Almeida, da 2°Vara da Justiça Federal. Todos os citados estão incluídos na punição e terão seus registros profissionais cancelados pela OAB. Em 2013, José Washington Péclai Spicacci já tinha sido condenado a devolver sua carteira pelo mesmo motivo.
A FRAUDE
Em 2006, 41 candidatos ao Exame de Ordem da OAB-GO, com a ajuda de uma quadrilha composta por oito pessoas, chegaram a pagar 15 mil reais para garantir a aprovação no exame. Na primeira fase (provas objetivas) os cartões de respostas dos candidatos fraudulentos eram substituídos por cartões falsificados já respondido.
Na segunda fase eram adiantadas as questões das provas, por meio da quebra de sigilo funcional durante a produção e distribuição das provas. Cinco dos fraudulentos já foram julgados e os demais continuam com os processos em andamento.
