A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, confirmou (em café da manhã com jornalistas) que o Estado não deve pagar a data-base dos servidores estaduais ainda este ano. A justificativa está no grande aumento das despesas com pessoal, na ordem de R$ 760 milhões de janeiro a agosto deste ano, comparado com o mesmo período de 2014. Com isso, segundo Ana Carla, as receitas do Estado não comportam mais gastos.
A secretária revelou também que o Estado rompeu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesas com pessoal: “O Estado não tem condição nenhuma de aumentar gastos até porque rompeu o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Goiás está com 47, 51% de despesas de pessoal em relação à corrente líquida sendo que o limite é de 46,17%. Não tem mais como contratar, o que já está na lei continua vigorando e nós teremos dois quadrimestres para nos readequar à esse limite”.
A secretária disse ainda que o estado vai apertar a fiscalização sobre a folha de pagamento e que medidas de contenção de gastos, como a adotada pelo governo federal, de baixar o salário da presidente da República e de ministros estão sendo estudadas para serem aplicadas em nível estadual:
“Por causa do período emergencial está sendo feito um pente fino na folha de pagamento, englobando todo mundo: comissionado, não-comissionado, eu (secretários e até o governador. Todas as alternativas estão sendo analisadas”.
Uma das medidas é endurecer o controle da frequência dos funcionários, de acordo com Ana Carla Abrão: “É inadmissível imaginar que um funcionário bata o ponto e não cumpra sua jornada, o servidor público tem que entender que a sua jornada tem que ser cumprida. Tenho na folha 115 funcionários que faltaram os 30 dias corridos do mês e estavam recebendo antes do ponto. Queremos que o gestor responsável pelo funcionário faltante passe a ser penalizado”.
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