PROJETO

Após a votação de redução de recesso avançar na Câmara Municipal, deputado autor de projeto com este teor na Assembleia quer reativar a discussão no Legislativo estadual. O projeto do deputado Jean Carlo (PHS), que foi apresentado no início da atual legislatura com apoio do chamado Bloco dos Novatos – os deputados em primeiro mandato –, propõe redução do recesso parlamentar dos deputados de 90 para 70 dias.   

TRAMITAÇÃO

Acreditando ser um bom momento para que a discussão do assunto seja reaberta na  Assembleia, por causa da polêmica puxada na Câmara, o  deputado Jean admite, no entanto, que a proposta ainda está no estágio inicial da tramitação e, mesmo após meses, ainda não foi nem distribuída para Comissões. “Como se trata de uma emenda a Constituição, a tramitação demora mesmo, principalmente porque não está em caráter de urgência”, concede ele.

RESISTÊNCIAS

Jean Carlo sabe que a redução do recesso enfrenta resistência de deputados dentro da Casa, mas argumenta que a medida é necessária. “A idéia é equiparar ao que é feito no Congresso. Tento convencer os colegas de que é preciso deixar claro o que seriam férias para deputados e o que é tempo reservado para recompor bases, que também é uma atividade parlamentar feita nos recessos, ao contrário do que setores da mídia e a sociedade desconhecem. Mas precisamos disciplinar isso”, defende.

NEGOCIAÇÃO

E os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto que institui a Semana de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda, que vai dar oportunidade para que contribuintes parcelem dívidas tributárias. O projeto de lei segue agora para a sanção do governador.

REPRESENTAÇÃO

Alegando desrespeito a Lei de Acesso à Informação, a oposição, através do deputado José Nelto (PMDB), protocolou no Ministério Público representações contra o presidente da Agetop, Jayme Rincon, contra o Secretário da Saúde, Leonardo Vilela e contra também o governador Marconi Perillo (PSDB).

CHEIRO

O deputado estadual Bruno Peixoto promove hoje, às 14 horas, uma audiência pública para discutir a questão do mau cheiro do setor Goiânia II e da região Norte da capital. Representantes de órgãos públicos responsáveis pelo meio ambiente devem debater a fiscalização das empresas que atuam na região.

CMEI

Às 10 horas, no Jardim Curitiba 3 , o governador  Marconi e o prefeito Paulo Garcia participam da inauguração de Cmei no bairro.