Começa na próxima e segunda (16) e vai até a sábado (21) o Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), das 8h às 18h, no Shopping Estação Goiânia. Durante os seis dias, os contribuintes que tiverem pendências referentes ao ICMS, IPVA e ITCD até o dia 30 de abril de 2015, que estejam ou não em trâmite na Justiça, podem solicitar a negociação.

Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, o mutirão visa a diminuir a quantidade de processos em curso, sendo que mais da metade refere-se a execuções fiscais.

Além do pagamento à vista, está previsto o parcelamento da dívida em até 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser parcela inferior a R$ 100 para o IPVA e ITCD e de R$ 300 para o ICMS. Para esses casos de fracionamento do valor, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária.

De acordo com o superintendente da Receita Federal Adonídio Neto Vieira Júnior, “esta será uma oportunidade única para o contribuinte, pois neste período estamos autorizados por lei a negociar em condições especiais”, afirma. Segundo ele, a expectativa da Sefaz é incrementar a Receita Estadual em aproximadamente R$ 150 milhões ainda neste ano.

Serviços

O evento contará com 32 mesas de atendimento, sendo 20 da Sefaz e outras 12 destinadas ao aparato de execução fiscal. Além da negociação de créditos tributários, o mutirão irá disponibilizar o atendimento de outras secretarias para a prestação de diversos serviços, como emissão de Carteira de Trabalho, inscrição e regularização de CPF, emissão de 2ª via de fatura de água e luz, acesso ao Banco do Povo, consulta ao SPC e Serasa, entre outros. Também haverá espaço exclusivo para crianças com recreações gratuitas como pula-pula, brincadeiras com bola e bambolês, pebolim e tênis de mesa, tudo disponibilizado pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

De acordo com a Sefaz, o saldo devedor das 188 maiores empresas com ação ajuizada é de mais de R$ 1,3 bilhões, enquanto a dos demais 14.396 contribuintes ultrapassa os R$ 22 bilhões. Aos 107 mil devedores cujas dívidas ainda não estão em fase de execução penal, o valor total é ultrapassa os R$ 8,3 bilhões. A maioria dos devedores foi notificada, porém, o gerente de gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins, esclarece que “mesmo o contribuinte que não tenha recebido qualquer aviso, poderá renegociar a dívida, bastando se encaixar nos critérios do programa”.

Mutirão de Negociação Fiscal

Quando: Segunda (16) a sábado (21)

Onde: Shopping Estação Goiânia, na Avenida Goiás Norte, Centro

Horário: 8h às 18h

Mais informações: (62) 3216-2463 / 2464 / 2065.