Após o rebaixamento no Brasileiro da Série A ser confirmado no último domingo, quando a competição se encerrou, o Goiás estuda entrar com uma ação judicial baseada na MP do futebol, aprovada em 4 de agosto de 2015, para saber da conformidade dos demais clubes que disputaram o campeonato em relação ao Fair Play Financeiro, o que poderia gerar punições como perda de pontos e até rebaixamento de divisão para os clubes que não tiverem em dia.
A Lei de número 13.155, de 4 de agosto de 2015, fala que “a entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada”.
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De acordo com o presidente, ainda não foi tomada nenhuma medida jurídica: “Até o momento não impetramos nenhuma ação jurídica. Mandamos uma documentação para a CBF desde o dia 26 de novembro, então veja que estávamos preocupados com isso antes mesmo de cairmos. Depois da resposta da CBF, poderemos ou não averiguar se todos os clubes da competição estão na mesma situação que o Goiás”.
Sérgio Rassi explica o porquê decidiu tomar essa atitude, diz que não avalia ainda a possibilidade do clube permanecer na Série A por conta disso e garante que irá até o fim para defender os direitos do clube: “No papel de presidente tenho o dever de cuidar dos interesses do clube e tudo que eu puder fazer dentro da lei e do regulamento, eu farei. É muito cedo para falar de ficar na primeira divisão ou não, mas toda mínima possibilidade iremos atrás”.
A grande chateação do cartola é ter prejudicado o departamento de futebol, limitando contratações e diminuindo a folha salarial, justamente para se adequar à lei. Por isso, acha injusto que outras equipes que não aderiram aos programas de financiamento das dívidas possam ter se beneficiado disso:
“Fomos para a guerra com as armas permitidas e acabamos perdendo as batalhas. Mas outras equipes foram com armas não permitida, então temos todo o direito de reivindicar essas reclamações. Sacrificamos muito o nosso departamento de futebol esses últimos anos para nos adequar à lei, enquanto tiveram times fazendo gastos irresponsáveis”.
O regulamento diz que haja irregularidade de algum clube quanto ao fair play financeiro ele deverá ser punição, passível à perda de pontos na tabela e até rebaixamento de divisão. Isso para o clube que não tendo certidões negativas de débito em todas as áreas (federal, estadual e municipal), recolhimento do FGTS e pagamento em dia dos salários e direitos de imagem.
Essa nova lei foi colocada em vigor ainda em 2015, porém, com o Campeonato Brasileiro já em andamento, o que poderia derrubar a ação proposta pelo clube, já que a lei não tem o poder de retroagir.
