Para o advogado Dalmy de Faria, especialista em legislação eleitoral, a PEC que cria a janela para mudança de partido sem perder o mandato, favorece a deputados estaduais e federais que pretendem concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.
“Essa PEC estabelece um período provisório de apenas 30 dias. Ela é de cunho ideológico. A PEC está aprovada há muito tempo, mas demorou ser promulgada para aguardar esfriar o clima político. E também para possibilitar a mudança de deputados que vão se candidatar a prefeito,” analisa.
Ouça a entrevista completa de Dalmy de Faria:
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Dalmy entende que o processo eleitoral brasileiro perdeu muito com a redução da PEC que tratava da reforma política. No Senado, apenas a criação da janela para mudança de partido foi aprovada. Temas com o fim da reeleição no poder Executivo e a mudança de idas mínimas para assumir cargos executivos foram derrubados pelos senadores.
Eleições 2016
O advogado explica que a demora na promulgação da PEC que permite a mudança de partido foi proposital. E como ela é temporária, dura apenas 30 dias, o Supremo Tribunal Federal não terá prazo hábil para suspendê-la. Desta forma, Dalmy acredita que quem trocar de agremiação partidária não terá problemas.
Ainda sobre as eleições deste ano, o advogado acredita que será a campeã de caixa dois. Isto porque a legislação estabelece apenas 70% do valor declarado em 2012 poderá ser usado neste pleito. Como habitualmente os candidatos jogam os valores pra baixo, isso vai inviabilizar campanhas em municípios pequenos.
