A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), o projeto de lei que renova a concessão da Saneago no município de Goiânia por mais 30 anos. Este novo acordo prevê que a autorização de funcionamento na capital está condicionada a permanência da empresa como estatal, caso seja privatizada, a licença será automaticamente encerrada.
Esta emenda ao projeto foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e foi acatada pelo relator do projeto, vereador Djalma Araújo (Rede). O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB) ressaltou a necessidade da mudança no texto da lei.
“Nós fizemos uma alteração, pedida pelo sindicato, que garante pela nova redação que a concessão fica condicionada que a Saneago continue sendo uma empresa pública. Isso é fundamental porque tínhamos um receio muito grande por nós vereadores que esta concessão de 30 anos significasse um instrumento de valorização da Saneago para ser privatizada”, esclarece.
Diligências foram encaminhadas para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Universidade Federal de Goiás (UFG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Goiás e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) e uma audiência pública foi realizada para discutir a renovação.
Na última terça-feira (8), uma reunião envolvendo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), vereadores e trabalhadores da Saneago foi realizada no Palácio das Esmeraldas para debater o projeto. “Tanto o governador quanto o prefeito aceitaram a redação proposta pelo Stiueg em uma demonstração cabal que o acordo foi feito de forma séria” explicou Elias Vaz.
O projeto ainda prevê que a prefeitura tenha voz ativa nas decisões importantes da companhia, como o reajuste da tarifa de água e a prioridade de investimentos. O texto deve ser apreciado em primeira votação nesta quinta-feira no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
