O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22), que as investigações da Operação Lava Jato que envolvem os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas pelo juiz federal Sérgio Moro ao STF.
A decisão tira Lula da mira de investigação de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Apesar da decisão de Teori Zavascki, a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil pelo ministro Gilmar Mendes continua vigorando. Porém, a determinação derruba a ordem de Gilmar que havia decidido que as investigações sobre Lula seguiriam em Curitiba.
O ministro atendeu a um pedido do governo federal, que alegou que havia irregularidades na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff por parte do juiz federal Sérgio Moro.
Teori argumenta na decisão que somente o STF faz a avaliação de como é feita a divisão das investigações quando há indícios de autoridades com foro privilegiados estejam envolvidos, no caso a presidente Dilma e alguns ministros.
Sobre os áudios, o ministro disse que a lei “proíbe expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada”. Teori determina ainda a inutilização das gravações que não tem interesse à investigação criminal.
O rito agora estabelece que depois que Moro enviar a documentação para o STF, o material vai para a Procuradoria Geral da República, que analisará se houve crime por parte de Dilma ou de outras pessoas que tem foro privilegiado. Então, a Corte vai fazer a redistribuição.
