O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares, explicou as principais mudanças na legislação eleitoral que entram em vigor no pleito deste ano, durante entrevista à Rádio 730, na manhã desta sexta-feira (20).
Alexandre explica que as principais mudanças são envolvendo o tempo e o financiamento de campanhas. “Nós tínhamos 90 dias de campanha. Agora não haverá mais doações de pessoas jurídicas,” lembra.
Ouça a entrevista completa de Alexandre Moreira:
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O procurador também explica que as doações pessoais não podem passar de 10% do valor que a pessoa teve como renda no ano anterior. Existe também um limite para gastos do campanhas. Ele exemplifica que na média, as cidades do interior terão custo médio de R$ 10 para candidatos a vereadores e R$ 100 mil para quem quer ser prefeito.
A legislação também prevê que é vedado o uso da máquina pública por candidatos, assim como publicidade por parte dos prefeitos nos três últimos meses que precedem a eleição. A lei também não permite aumentos exorbitantes de programas sociais, assim como a criação de novos no ano eleitoral.
Mesmo com o rigor da lei, o procurador lembra que o melhor controle é feito pelo eleitor ao escolher os candidatos pelas suas propostas e não por favores oferecidos.
