As micro e pequenas empresas têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência. Um fator importante de apoio às micro e pequenas empresas são os critérios que as classificam. Estes critérios permitem que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações.

Em dezembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Reivindicada por vários setores econômicos do país, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas.

A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas cria facilidades tributárias, como por exemplo, o Super Simples. A grande maioria do setor empresarial brasileiro aplaudiu a criação da lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que se fossem os micro e pequenos empresários lutaria para a criação de um ministério específico, pois contribuiria com o crescimento desse seguimento no Brasil.

Em Goiás 

A Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás promove capacitação e orienta as micro e pequenas empresas para alcançarem desenvolvimento socioeconômico. O presidente da Federação, Hélio Rodrigues de Almeida afirma que os problemas das micro e pequenas empresas continuam os mesmos. “A questão do crédito, nós temos linhas de créditos importantes para Micro e pequena empresa, porém não é o suficiente. Outro vetor é a questão da capacitação principalmente na questão da gestão”, disse o presidente.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte com o intuito de mostrar aos milhões de micro e pequenos empresários deste País as vantagens de se ter um negócio formal. O Gerente da Unidade Multisetorial do Sebrae Goiás, Alberto Elias Lustosa Nogueira, informa que o Sebrae vai a onde as pequenas empresas estão. “O Sebrae é provocado e organiza esse atendimento a demanda. Ele também tem uma postura de ir ao encontro do empresário”, ressalta Alberto Elias.

Dos 246 municípios goianos apenas 53 municípios aprovaram a Lei da Micro e Pequena Empresa. O gestor de políticas públicas do Sebrae Goiás, Cláudio Laval, explica que o Sebrae realiza um trabalho de divulgação nos municípios de como  funciona a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “A dificuldade tem sido realmente a questão da falta de conhecimento e do entendimento de que a lei venha trazer benefícios tanto para a pequena empresa quanto para os municípios”, esclarece o gestor de políticas públicas do Sebrae.

O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte orienta e assessora na formulação e coordenação da política estadual de desenvolvimento das microempresas do estado. A Secretária Executiva do Fórum Estadual, Sulamita de Aquino Porto, declara que o Fórum define políticas públicas em defesa do micro e pequeno empresário. “Foram criados seis comitês chamados comitês temáticos que vão tratar de assuntos referentes a micro e pequena empresa”, disse a secretária.